Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/11/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Veto Tramitando |
| 12/11/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Publicado |
| 28/10/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Autógrafo Encaminhado ao Executivo |
| 28/10/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Aprovada |
| 21/10/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 14/10/2025 | CPD - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 08/09/2025 | CS - Comissão de Saúde | CPD - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social | Aguardando Emissão de Parecer |
| 21/05/2025 | CIJ - Comissão Cidadania da Infância e Juventude | CS - Comissão de Saúde | Aguardando Emissão de Parecer |
| 21/05/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | CIJ - Comissão Cidadania da Infância e Juventude | Aguardando Emissão de Parecer |
| 21/05/2025 | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando Emissão de Parecer |