Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
2510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VISORES DE FLUXO NAS MANGUEIRAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada