Indicação nº 1616 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1616
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
1761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA que seja realizado convênio com o Governo Federal para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo o direito à moradia e elevação da qualidade de vida das famílias enquadradas no referido Programa.
Indexação
Observação