Indicação nº 1553 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1553
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
1690
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a criação de um Escritório Público de Assistência Técnica (EPAT) para oferecer serviços de arquitetura e engenharia à população de baixa renda.
Indexação
Observação