Indicação nº 774 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
774
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
858
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que por meio das Secretarias Municipais de Pesca e Aquicultura e de Desenvolvimento Econômico, implemente um serviço de apoio e orientação aos pescadores, com a criação de um setor de Consultoria Marítima. Este setor terá como objetivo auxiliar os pescadores na obtenção de documentação náutica, licenças e autorizações necessárias para o exercício da atividade pesqueira, bem como na regularização de suas embarcações e equipamentos.
Indexação
Observação