Indicação nº 612 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
612
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, promova a criação e implementação de um Portal da Transparência específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência (PCD) e Síndrome de Down (T21). Este portal deverá disponibilizar informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura.
Indexação
Observação