Indicação nº 360 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
360
Data de Apresentação
15/01/2025
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que os recursos recebidos pelo FUNDEB não sejam utilizados somente para pagamento da folha dos servidores da educação, ficando o poder público municipal responsável pela retenção de parte dos recursos citados para que seja pago a cada final de ano um abono a todos os servidores da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação