Indicação nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Antonio Diniz Caldas (Assinado em: 19 de Dezembro de 2024 às 08:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja implantado e apoiado financeiramente ação de programas de registro de animais de estimação por meio do cadastro e microchipagem para identificação de animais e tutores.
Indexação
Observação