Moção nº 163 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
163
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
2576
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores da Câmara Municipal de Macaé, signatários do presente documento e seguindo as normas regimentais, manifestam veemente MOÇÃO DE REPÚDIO à iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro de construir um presídio de segurança máxima na região Norte Fluminense, mais especificamente na entrada de Quissamã, nas proximidades dos limites territoriais com os municípios de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé.
Indexação
Observação