Projeto de Lei do Legislativo nº 121 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
121
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
2422
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Oliveira Bichara Amorim (Assinado em: 13 de Novembro de 2024 às 13:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA DE DEZ MINUTOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Indexação
Observação