Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Macaé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Decreto Legislativo nº 194 de 2024)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Luciano Diniz	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Macaé
Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto
CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800
OpenAPI | Site | Fale Conosco