Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
1914
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Matos Franca (Assinado em: 11 de Agosto de 2024 às 14:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VISITAÇÃO À MÃE OU AO PAI INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação