Indicação nº 1042 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
1042
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
1718
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Antonio Diniz Caldas (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que faça a inclusão dos servidores engenheiros e arquitetos lotados na Secretaria Municipal Adjunta de Obras na lista de cargos que fazem jus ao Risco de Vida, os cargos de ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO SANITARISTA E ARQUITETO, para que os mesmos façam jus ao recebimento de adicional de risco de vida que é regulamentado pelo Art. 12 do Decreto nº 045/2019.
Indexação
Observação