Indicação nº 892 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
892
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
1446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que o recurso recebido pelo FUNDEB não seja utilizado somente para pagamento da folha dos servidores da educação, ficando o poder público municipal responsável pela retenção de parte dos recursos citados para que seja pago a cada final de ano um abono a todos aos servidores da rede.
Indexação
Observação