Indicação nº 592 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
592
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
955
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ... que VIABILIZE o transporte de estudantes da rede municipal de ensino quando a distância entre a residência do estudante e a Unidade Educacional seja inferior à determinada no Art. 16, §1º e §2º da Instrução normativa SEMED nº 003/2022, e quando não houver passeio público, via para pedestre ou acostamento nas vias que componham o caminho entre estes pontos, tomando como exemplo o bairro Horto (Village do Horto e Village da Serra) e a Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria.
Indexação
Observação