Autorias (Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 8 de 2024)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CEC - Comissão de Educação e Cultura | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CEC - Comissão de Educação e Cultura | Comissão | Sim |