Indicação nº 496 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
496
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
790
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Izabella Vicente de Carvalho Camargo (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 10:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a constituição de um Projeto de Lei viabilizando a aplicação do IPTU progressivo no Tempo.
Indexação
Observação