Requerimento nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que, por meio do órgão competente, informe sobre os critérios de habilitação de residências elegíveis à reforma, pelo poder público no município de Macaé.
Indexação
Observação