Indicação nº 476 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
476
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
739
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Izabella Vicente de Carvalho Camargo (Assinado em: 13 de Março de 2024 às 13:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, que o remanescente de manguezal da Cabeceira do Aeroporto e localidades estabelecidas no entorno seja transformando em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Indexação
Observação