Requerimento nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal de Educação, sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.935/2022, que trata da obrigatoriedade de capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimento de educação infantil, com as seguintes indagações:
1- Quais ações a Secretaria Municipal de Educação realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei?
2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?
1- Quais ações a Secretaria Municipal de Educação realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei?
2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?
Indexação
Observação