Requerimento nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca possibilidade de se realizar alterações na Lei 4.951/2022, que cria o Programa denominado Melhoria de Unidade Habitacional, afim de possibilitar que o programa possa abranger melhoria de unidade habitacional para fins de acessibilidade de pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Indexação
Observação