Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 116 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/04/2024 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Vetado Parcialmente |
| 06/03/2024 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Publicado |
| 21/02/2024 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Aprovada |
| 29/11/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 28/11/2023 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 27/11/2023 | CIJ - Comissão Cidadania da Infância e Juventude | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 31/10/2023 | CS - Comissão de Saúde | CIJ - Comissão Cidadania da Infância e Juventude | Aguardando Emissão de Parecer |
| 31/10/2023 | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | CS - Comissão de Saúde | Aguardando Emissão de Parecer |
| 31/10/2023 | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | Aguardando Emissão de Parecer |
| 31/10/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | Aguardando Emissão de Parecer |