Indicação nº 2011 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2011
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
3097
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Oliveira Bichara Amorim (Assinado em: 11 de Outubro de 2023 às 17:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do Órgão Competente da Administração Pública, que seja feita a microchipagem de cães e gatos atendidos nas unidades básica de saúde animal e nas campanhas de vacinação antirrábica.
Indexação
Observação