Indicação nº 1976 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1976
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
3012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Mansur Pereira (Assinado em: 5 de Outubro de 2023 às 16:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que promova lei abonando o dia de trabalho do servidor público municipal, assessores ou contratados que realizarem, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de próstata, assim como já ocorre com o incentivo para que as mulheres realizem periodicamente o exame de mama e colo de útero, conforme a Lei 4035/2014.
Indexação
Observação