Indicação nº 1932 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1932
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
2934
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Antonio Diniz Caldas (Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 10:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faça tramitar o Projeto de Lei em anexo, que institui o Programa Habitacional Casa do Servidor do Município de Macaé – RJ, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, para apoio financeiro em financiamento habitacional por instituições financeiras ou creditícias, e dá outras providências.
Indexação
Observação