Indicação nº 1868 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1868
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
2816
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izabella Vicente de Carvalho Camargo (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 14:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, ao Poder Executivo, considerando a inexistência de legislação sobre o tema, que encaminhe a esta Casa projeto de lei versando sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal no 11.119/2021.
Indexação
Observação