Indicação nº 1805 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1805
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
2737
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Roberto Paes de Oliveira (Assinado em: 31 de Agosto de 2023 às 15:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a possibilidade da Implantação do Casamento Civil Comunitário, visando promover a regularização Jurídica de Casais no Município de Macaé, estendendo a Região Serrana.
Indexação
Observação