Requerimento nº 343 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
343
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
2606
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, seja analisada a possibilidade de aumentar o número de Vereadores, passando de 17 para 21, com base no art. 29, IV, alínea ‘g’, da Constituição Federal, alterando o art. 44, § 2° da Lei Orgânica de Macaé.
Indexação
Observação