Requerimento nº 235 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
235
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
1860
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Franco de Muros (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 08:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, encaminhe informações sobre a existência de processo administrativo requerendo Licença Municipal de Instalação, para construção de uma Praça no bairro Jardim Guanabara, bem como informe o número do processo, caso tenha, ou informe o prazo para se requerer tal Licença, caso ainda não tenha dado entrada em qualquer processo para esta finalidade.
Indexação
Observação