Requerimento nº 195 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
195
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
1515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Se existe a possibilidade de que sejam realizados o mapeamento e o censo religioso das instituições de matriz afro-indígena de Macaé;
2- Se existe a possibilidade de que seja criada uma comissão para auxiliar o processo de regularização fundiária, junto aos respectivos órgãos competentes, das referidas instituições religiosas com pendências.
1- Se existe a possibilidade de que sejam realizados o mapeamento e o censo religioso das instituições de matriz afro-indígena de Macaé;
2- Se existe a possibilidade de que seja criada uma comissão para auxiliar o processo de regularização fundiária, junto aos respectivos órgãos competentes, das referidas instituições religiosas com pendências.
Indexação
Observação