Indicação nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização do estudo de viabilidade financeira para diminuição de cobrança ao contribuinte, da taxa para expansão, melhoria e manutenção de rede e acessórios destinados a iluminação pública, disposto no artigo 316, III do Código Tributário de Macaé
Indexação
Observação