Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
3157
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA A ALÍNEA “a” AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º NO PROJETO DE LEI Nº E- 037/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação