Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 16 de 2022

A implementação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres é uma realização ímpar da administração municipal, atendendo a necessidade de fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que promovam e protejam mulheres do nosso município. A SEMPOM tem inúmeras frentes de trabalho para desempenhar um papel que reforce a execução dessas políticas, como: fazer parte da rede de proteção à mulher, promover o cuidado à saúde feminina, viabilizar fóruns, debates, qualificação profissional e fomentar a ocupação de espaços da sociedade. Para tanto, é necessário que o equipamento público esteja estruturado para proporcionar um trabalho de excelência às mulheres macaenses e uma boa estrutura de trabalho aos servidores do seu quadro pessoal. Por isso, entende-se que há necessidade de um orçamento para aquisição de equipamentos permanentes, estruturando esta secretaria afim viabilizar seu pleno funcionamento. Desta forma, esta emenda objetiva a garantia de aquisição de equipamentos de mobília, refrigeração e informática, garantindo estrutura básica para o desempenho de suas funções.