Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
2908
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 4º E ADICIONA O ARTIGO 5º, TODOS DO PROJETO DE LEI E- 031/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação