Indicação nº 1823 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1823
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
2895
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, as sobras da merenda escolar (diferença entre o estimado e o fornecido diariamente) sejam revertidas para as ações sociais do município, observando a legislação federal quanto a matéria. Destacando que o município só paga o alimento fornecido e não o estimado, devendo com isso ser negociado com a empresa vencedora da licitação e/ou determinado em edital o destino e valores desembolsados para evitar o desperdício alimentar.
Indexação
Observação