Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
243
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
2397
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Macaense ao Sr. Noob João da Cruz
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada