Projeto de Lei do Legislativo nº 87 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
87
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
2382
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS COM ATÉ DOIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS.
Indexação
Observação