Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
1806
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA O PARÁGRAFO 4º NO ART. 11 DO PROJETO DE LEI L-044/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação