Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
1692
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona o Capítulo VII no Título V e a Seção IV ao Capítulo I, da nova redação ao inciso V, §3º do art. 138, todos do Regimento Interno, revoga a Resolução 1.991/2020 e concede efeito Repristinatório ao artigo 61 da Resolução 1.879/2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada