Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
1430
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA OS INCISOS VI, VII E VIII AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E- 003/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação