Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
1424
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUI O INCISO XXIX DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E - 003/2022
Indexação
Observação