Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
1297
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o §2º do art. 91 do Projeto de Lei Complementar 003/2022, que institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal de Macaé e dá outras providências.
Indexação
Observação