Indicação nº 656 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
656
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
1029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito, que seja criada uma Coordenadoria de Regularização Fundiária para que os moradores possam registrar os imóveis no Cartório de RGI competente, iniciando principalmente pelos Distritos do Frade e Sana, trazendo uma segurança para os proprietários, em conformidade com o Estatuto da Cidade
Indexação
Observação