Requerimento nº 133 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
133
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
973
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Procuradoria Adjunta de proteção e Defesa do Consumidor – PROCON a fim de que informe o número de penalidades impostas à CEDAE, bem como os respectivos pagamentos das mesmas, haja vista às reincidentes falhas na prestação do serviço no âmbito do município de Macaé a partir dos idos de 2021.
Indexação
Observação