Indicação nº 2563 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2563
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
3941
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, ações emergenciais para a restrição e controle da entrada por meio terrestre, aéreo ou aquaviário, de viajantes vindos da parte sul do continente africano ou demais com casos detectados, visando impedir potencial entrada e disseminação da nova variante do SARS-CoV-2, B.1.1.529, no município, visto que tem atingido diversos países, sendo declarada “variante de preocupação” pela OMS.
Indexação
Observação