Requerimento nº 616 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
616
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
3927
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1 – Quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que atuam na rede pública municipal de ensino de Macaé lotados em unidades escolares beneficiadas com a Gratificação por Local de Trabalho em Áreas de Risco e de Difícil Acesso instituída pela Lei Complementar nº 195 de 26 de dezembro de 2011?
2 – De acordo com o mandamento legal, quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que recebem a referida gratificação?
3 – Quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que fazem jus à gratificação em tela e não a recebem?
4 – Existe alguma ação em andamento, por parte do Executivo Municipal, para que estes profissionais tenham o seu direito observado na sua integralidade? Se positivo, informe qual é a ação e o prazo de sua implementação.
1 – Quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que atuam na rede pública municipal de ensino de Macaé lotados em unidades escolares beneficiadas com a Gratificação por Local de Trabalho em Áreas de Risco e de Difícil Acesso instituída pela Lei Complementar nº 195 de 26 de dezembro de 2011?
2 – De acordo com o mandamento legal, quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que recebem a referida gratificação?
3 – Quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que fazem jus à gratificação em tela e não a recebem?
4 – Existe alguma ação em andamento, por parte do Executivo Municipal, para que estes profissionais tenham o seu direito observado na sua integralidade? Se positivo, informe qual é a ação e o prazo de sua implementação.
Indexação
Observação