Requerimento nº 595 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
595
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
3849
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
objetivando saber Informações por parte do Poder Executivo sobre a ocorrência de Descontos Previdenciários nos Vencimentos dos Servidores Estatutários, das chamadas Verbas Própter Laborem, a saber: Produtividade, Regência, Gratificações em Comissão, e outras da mesma natureza, não computadas para efeito de Aposentadoria.
Indexação
Observação