Indicação nº 2510 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2510
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
3729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, buscar apoio da Capitania dos Portos de Macaé (CPM), naquilo que compete a União e suas respectivas áreas de jurisdição, para ações integradas com a Guarda Ambiental no que se refere a fiscalização de redes pesqueiras presentes na nossa região de zona costeira - nas praias, especificamente, que tem causado ferimentos e mortandade de animais como cetáceos, por exemplo.
Indexação
Observação