Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
150
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
3590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Indexação
Observação