Indicação nº 1791 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1791
Data de Apresentação
07/07/2021
Número do Protocolo
2516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
tendo em vista que por força do o art. 70 da Lei Complementar nº 196/2011, PCCV dos servidores municipais, os AUXILIARES DE SERVIÇOS ESCOLARES compõem o Quadro de Profissionais do Magistério do Município de Macaé, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja concedido período de RECESSO aos ASEs coincidente com o dos professores da rede municipal.
Indexação
Observação